O TRABALHISMO. O PDT E O AFRODESCENDENTE
Desde Getúlio Vargas, nos anos trinta do século passado, é bandeira permanente do trabalhismo a luta pela igualdade racial e pelos direitos humanos. Assim, desde sua criação, a partir da Carta de Lisboa, o Partido Democrático Trabalhista firmou um compromisso com a população negra, o de lutar pelo exercício da democracia, da justiça social e da verdadeira unidade nacional.
Esse compromisso configura um combate à discriminação social em todos os campos, em especial no da educação, da cultura, nas relações sociais e de trabalho. O partido acredita que a democracia e a justiça só se realizarão plenamente quando forem erradicados da sociedade todos os preconceitos raciais e forem abertas amplas oportunidades de acesso a todos, independentemente da cor e da situação social.
Apesar dos avanços das últimas décadas, em especial o impulso radical do movimento negro brasileiro, nas décadas de 70 e 80 do século passado e que resultaram na imposição constitucional do racismo como crime inafiançável e imprescritível, há muito o que fazer, para alcançar níveis compatíveis com as necessidades atuais e futuras de cidadania da população negra.
É para suprir essa lacuna que o Partido Democrático Trabalhista luta constantemente. Decidido a combater a discriminação de classe, de gênero, racial e étnica, o PDT assume, entre seus compromissos prioritários, a causa das mulheres, dos negros, das populações indígenas e o combate a todas as formas de discriminação, buscando a justiça social através da igualdade de oportunidades.
Ao longo de trinta anos, o PDT, no poder executivo, legislativo e também no âmbito interno, tem transformado seu compromisso em ações práticas, como as abaixo:
Lei Estadual 1.814 de 24/04/1991, que estabelece sanções de natureza administrativa, aplicadas a qualquer tipo de discriminação em razão de etnia, raça, cor, crença religiosa ou ser portador de deficiência – Governo Brizola – Rio de Janeiro;
Decreto nº 6.627/1983, que instituiu no estado, o dia 21 de março como o “Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial”, de acordo com a ONU. Governo Brizola – Rio de Janeiro;
Criação da 1° Secretaria de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras – Seafro (1991-1994) – Governo Brizola – Rio de Janeiro;
Criação de Centros Integrados de Educação Pública – CIEP - Governo Brizola – Rio de Janeiro;
Construção do Monumento a Zumbi dos Palmares – Projeto Lei de autoria do deputado José Miguel – Governo Brizola – Rio de Janeiro;
Criação da comissão de defesa do negro no Conselho Estadual de Segurança e Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça – Governo Brizola – Rio de Janeiro;
Lei nº 1.331/83 e Lei nº 75/97, na Câmara e Senado respectivamente. Primeira lei que propõe ação compensatória no País – autoria Abdias Nascimento;
Lei n° 7716/89 Lei Caó do dep. Carlos Alberto de Oliveira, que pune crime resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Criação da Comissão Nacional de Combate à Discriminação no Trabalho – MTE;
Existe a convicção de que essas conquistas deveram-se à sensibilidade, ao humanismo, comprometimento e engajamento do estadista Leonel Brizola, com o apoio de figuras notáveis, como Abdias do Nascimento e Edialeda Salgado, que empunharam a bandeira da defesa e do resgate da população negra até os últimos dias de suas vidas.
No município de Mangaratiba, é chegada a hora de dar visibilidade aos problemas e necessidades da população afrodescendente, explorada e espoliada durante séculos, especialmente nos anos de domínio do “rei do café” e, ainda hoje, morando na periferia e encontrando severas dificuldades para sobreviver e se desenvolver. Desse modo, são compromissos do PDT com a população afrodescendente do município de Mangaratiba:
1- O resgate e valorização de suas tradições culturais.
2- O apoio irrestrito à luta dos quilombolas da Marambaia, em defesa de seus direitos.
3- Implantação de programas de formação profissional que melhorem as condições de emprego e renda da população negra.
4- Melhoria da qualidade de vida da população negra, especialmente a das periferias e áreas de risco dos distritos.
5- Atenção especial às questões de saúde que afetam, predominantemente, à população negra.
A Carta de Lisboa, documento de fundação do PDT, quando o Brasil ainda se encontrava sob a ditadura militar, foi o instrumento que norteou todas as ações do partido na questão da afirmação e resgate dos direitos dos afrodescendentes. Diz ela:
"... o de buscar a forma mais eficaz de fazer justiça aos negros e aos índios que, além da exploração geral de classe, sofrem discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira"
Trecho da Carta de Lisboa, documento de fundação do PDT - Lisboa,1979.
NOSSA LUTA VEM DE LONGE, E SEGUIRÁ EM FRENTE.
